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Doutrina » Internacional Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Abuso dos Tratados contra a dupla tributação internacional
Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2020 - 15:49
Vendedor agredido e desrespeitado por supervisores será indenizado por danos morais
Ao negarem provimento ao recurso da empresa, os julgadores também mantiveram o valor da indenização
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:23
Motorista recupera gratificação suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República
A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:00
Mudança de endereço sem comunicação prévia leva à presunção de dissolução irregular da sociedade
Sócios responderão por dívida pessoalmente em razão da empresa não ter sido encontrada no endereço
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 14:40
Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual
Processos contra empresa que deixa de anotar o contrato na Carteira de Trabalho e Previdência
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:11
OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção
Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos cidadãos que pagam seus impostos. É importante ressaltar que um mercado regido por empresas “ficha limpa” torna-se mais justo no sentido em que os produtos correspondentes seriam adquiridos com base em sua real qualidade”
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 19:15
Prestação de serviço em caráter personalíssimo não significa contrato de trabalho
Jornalista que constitui empresa para prestar serviços na sua área deve recolher os impostos como pessoa jurídica e não como trabalhador contratado
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:00
Advogados garantem fornecimento de medicamento para transplantados atendidos pelo SUS no RN
A empresa distribuidora havia suspendido o fornecimento dos medicamentos aos hospitais sob alegação
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:32
Reiterada orientação da SV 31 sobre inconstitucionalidade da incidência de ISS em locação de bens móveis
pelo município de São Paulo contra a empresa Enterprise.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:30
TST considera MP legítimo para representar grupo de trabalhadores
A empresa não assinou o termo porque não teria condições de cumpri-lo, tendo em vista as ?as peculiaridades do trabalho? dos empregados.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:52
Para OAB, advogados da Odebrecht tiveram sigilo desrespeitado
, foi interceptado por um Agente da Polícia Federal de Curitiba
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:50
Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório
à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:20
Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense
O STJ afastou a condenação por improbidade administrativa de um deputado federal, cujo assessor
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:52
Veto de Dilma que nega transparência ao BNDES é inconstitucional!
nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 15:00
Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial
Google deve entregar dados cadastrais e endereço de IP de seus usuários, quando solicitados pela Polícia Federal, mesmo sem ordem judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 11:50
Caixa pagará R$ 38 mil a empregada com Ler/Dort
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 38 mil
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 10:03
Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
A empresa deverá restituir os valores pagos pela cliente e, ainda, pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 13:48
Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado
empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:30
Funcionário concursado da administração indireta pode ser dispensado
Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 11:15
Tribunal valida penhora de recebíveis de cartão de crédito
A penhora de parte dos pagamentos feitos com cartão de crédito em uma rede de supermercados para quitação de dívidas tributárias da empresa é legal
